Termos e Condições

1. Identificação

O presente website, artes-m.com, é operado sob o nome comercial Artes M.

Ao utilizar este website ou efetuar uma encomenda, o cliente aceita os presentes Termos e Condições, bem como as restantes políticas disponibilizadas no website.

Os dados de identificação e contacto do titular encontram-se disponíveis nas páginas Informações de Contacto e Aviso Legal.

2. Produtos

A Artes M dedica-se à criação e comercialização de produtos e atividades criativas, incluindo kits de pintura em gesso, telas criativas, produtos personalizados e outros artigos destinados a atividades criativas para crianças.

Procuramos apresentar fotografias, descrições, dimensões e cores dos produtos com a maior precisão possível.

No entanto, devido às características dos ecrãs e dispositivos utilizados para visualizar o website, poderão existir pequenas diferenças na representação das cores.

Tratando-se também de produtos preparados e/ou personalizados, poderão existir pequenas variações próprias do processo de produção que não comprometem a utilização ou finalidade do produto.

3. Segurança e utilização dos produtos

Os produtos devem ser utilizados de acordo com as informações e recomendações apresentadas na respetiva página, embalagem ou materiais fornecidos.

Os produtos destinados a atividades infantis devem ser utilizados sob a supervisão de um adulto quando indicado.

Os produtos da Artes M não são recomendados para crianças com menos de 3 anos, conforme indicado nas informações de segurança aplicáveis aos produtos.

4. Encomendas

Ao efetuar uma encomenda através da loja online, o cliente deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

Antes de concluir a compra, o cliente deverá verificar os produtos selecionados, quantidades, opções de personalização, nome introduzido, morada de entrega e restantes informações da encomenda.

Após a conclusão da encomenda, o cliente receberá uma confirmação através do endereço de e-mail fornecido.

Caso exista algum problema que impeça a preparação ou aceitação da encomenda, a Artes M entrará em contacto com o cliente.

5. Produtos personalizados

Alguns produtos Artes M permitem personalização, nomeadamente através da inclusão de nomes, Letras Bubble ou outras opções escolhidas pelo cliente.

O cliente é responsável por verificar cuidadosamente os dados de personalização introduzidos antes de concluir a encomenda.

A personalização será realizada de acordo com as informações fornecidas pelo cliente.

Os produtos confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados encontram-se sujeitos às exceções ao direito de livre resolução previstas na legislação aplicável.

Esta exceção não prejudica os direitos do consumidor relativamente a produtos com defeito, danificados ou que não correspondam à encomenda efetuada.

6. Preços

Todos os preços apresentados na loja são indicados em euros (€).

O preço aplicável será o apresentado no momento da conclusão da encomenda, incluindo eventuais opções ou personalizações selecionadas.

Os custos de envio aplicáveis são apresentados durante o checkout antes da conclusão da compra.

A Artes M poderá alterar preços, produtos ou promoções, sem que essas alterações afetem encomendas já concluídas, salvo nos casos legalmente previstos.

7. Pagamentos

Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados ao cliente durante o processo de checkout.

O processamento dos pagamentos poderá ser realizado através da Shopify e dos respetivos prestadores de serviços de pagamento.

A encomenda será processada de acordo com a confirmação do pagamento e as condições aplicáveis ao método selecionado.

8. Preparação, envio e entrega

As condições relativas à preparação das encomendas, custos de envio e prazos estimados de entrega encontram-se descritas na nossa Política de Envio.

Atualmente, a Artes M efetua envios para Portugal Continental.

Os prazos apresentados são estimativas e poderão ser afetados por circunstâncias alheias ao controlo da Artes M.

Os direitos do consumidor relativamente à entrega dos bens mantêm-se sempre de acordo com a legislação aplicável.

9. Cancelamentos, devoluções e reembolsos

As condições relativas a cancelamentos, devoluções e reembolsos encontram-se descritas na nossa Política de Devoluções e Reembolsos.

Nos produtos elegíveis, o consumidor dispõe do direito de livre resolução nos termos e prazos estabelecidos pela legislação aplicável.

Este direito poderá não ser aplicável aos produtos confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, nos termos legalmente previstos.

10. Produtos danificados, com defeito ou incorretos

O cliente deverá verificar a encomenda após a sua receção.

Caso receba um produto danificado, com defeito ou diferente daquele que encomendou, deverá contactar a Artes M através de artes.m.shop@gmail.com, indicando os dados necessários para que a situação possa ser analisada.

Os direitos legais do consumidor relativos à falta de conformidade dos bens não são limitados pelos presentes Termos e Condições.

11. Propriedade intelectual

Os conteúdos próprios da Artes M disponibilizados neste website, incluindo textos, fotografias, imagens, elementos gráficos, logótipos e outros materiais, encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e direitos de autor.

Não é permitida a reprodução, distribuição, alteração ou utilização não autorizada destes conteúdos, salvo autorização prévia ou nos casos legalmente permitidos.

As marcas, conteúdos e elementos pertencentes a terceiros permanecem propriedade dos respetivos titulares.

12. Serviços e ligações de terceiros

O website poderá utilizar serviços ou apresentar ligações para plataformas de terceiros, incluindo serviços relacionados com pagamentos, entregas, redes sociais ou outras funcionalidades.

A utilização desses serviços poderá estar sujeita aos respetivos termos e políticas.

A Artes M não controla o conteúdo de websites externos e não é responsável pelas respetivas práticas, sem prejuízo das responsabilidades que legalmente lhe sejam atribuídas.

13. Proteção de dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais dos clientes e utilizadores é efetuado de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

Para obter informações sobre a recolha e utilização de dados pessoais, consulte a Política de Privacidade disponível no website.

14. Alterações aos presentes Termos

A Artes M poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário, nomeadamente para refletir alterações na loja, nos serviços disponibilizados ou na legislação aplicável.

A versão atualizada ficará disponível nesta página.

As alterações não prejudicam os direitos adquiridos pelos consumidores relativamente a encomendas efetuadas anteriormente, nos termos legalmente aplicáveis.

15. Legislação aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis.

Nada nos presentes Termos pretende limitar ou excluir direitos legalmente conferidos aos consumidores.

16. Resolução de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer à entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competente, conforme indicado no Aviso Legal disponível no website.

O consumidor pode também utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico, cujo acesso se encontra disponibilizado no website da Artes M.

17. Contacto

Para questões relacionadas com encomendas, produtos ou com os presentes Termos e Condições, poderá contactar-nos através de:

Artes M
E-mail: artes.m.shop@gmail.com

As restantes informações de identificação e contacto do titular encontram-se disponíveis nas páginas Informações de Contacto e Aviso Legal do website.